O Que Fazer Aps o Doutorado
Funções Trigonométricas: Gráficos De Seno, Cosseno E Tangente
Clarisse Escorel e Rodrigo Salinas. Teria sido justa e razoável essa decisão? Será que ela foi lícita, Como Entender Sozinho Para Concursos Públicos , conforme a jurisprudência e a legislação em validade? Sesi Dá dez Cursos Online E Gratuitos Com Certificado avaliação é a de que a decisão foi injusta e não razoável, como esta de contrária à lei e à jurisprudência em vigência.
Contudo, a decisão contraria a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça. Muitos julgamentos do STJ são diametralmente contrários a cada um dos pretextos empregados pela referida decisão. Ademais, novas câmaras de direito privado no âmbito do respectivo Tribunal de Justiça de São Paulo têm acolhido ações do Ecad versando sobre a mesma matéria.
Tudo isto indica que esta recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo caminha na contramão do correto mais recente e, desse modo, precisa ser revista. É relevante compreendermos a questão de fundo, isto é, é razoável e correto que os motéis paguem aos artistas pelo uso das suas criações? Os motéis e hotéis são serviços de hospedagem, oferecem aos seus freguêses um recinto agradável e confortável no qual as pessoas desejam estar e permanecer. Para em tal grau, estes estabelecimentos oferecem quartos confortáveis, limpos e novas amenidades, dentre essas, a mais óbvia é o acesso a uma programação audiovisual variada.
Estas amenidades exercem porção do serviço prestado pelo estabelecimento e, dessa maneira, cobrados e pagos pelos hóspedes. Do ponto de visão econômico, não faz significado a inferência de que tais amenidades não façam fração do serviço que é oferecido. Ora, as criações artísticas são bens como quaisquer outros, com a diferença de que a lei instaura que sejam controladas por causa de seus criadores, e para esta finalidade lhes confere um poder de exclusividade, o qual se traduz nos direitos autorais.
- Marco Andrei (conversa) 12h54min de dezenove de fevereiro de 2018 (UTC)
- 22 - Plano dos Estados unidos enviarem o homem à Lua é alterado de 2015 para 2020
- 5 cursos sobre isso celebridades e cultura pop no exterior
- 3 Mestrado em Teologia
- trinta de Julho
Assim é que a utilização de uma formação artística pressupõe a concordância do seu autor e o pagamento de uma remuneração. Este Novo Plano Visa à Correção músicas como insumo para a sua atividade e remunera os titulares de direitos autorais desse modo. Outro fundamento empregado pelo tribunal paulista foi o de que haveria uma cobrança dupla, já que as emissoras de tv aberta e fechada imediatamente remuneram os artistas na realização pública musical de tuas obras e fonogramas através do Ecad. Acontece, contudo, que há um conceito no correto autoral pra endereçar este tipo de problemática, a liberdade das formas de utilização.
Isto é, pela capacidade em que o titular de direitos detém a exclusividade da utilização da sua obra, presume-se que a cada forma de utilização possível corresponderá um justo autoral específico, e que as licenças são específicas para usos definidos. Dessa forma, a utilização das músicas pelo motel não está isenta do pagamento do direito autoral pelo acontecimento de a tv aberta ou fechada que a transmite de imediato ter feito tal pagamento.
É o que nos diz o post 31 da Lei de Direitos Autorais. No caso dos hotéis e motéis, há utilização das obras musicais e fonogramas constantes da programação televisiva como um elemento adicional do pacote de serviços de hospedagem. Esta modalidade prevê que são devidos direitos autorais sempre que as obras musicais e fonogramas sejam divulgados ao público de maneira direta ou indireta.
A exibição direta pressupõe a oferta da música diante do público, como acontece em shows ao vivo. Imediatamente a exibição indireta pressupõe a apresentação musical gravada e transmitida por qualquer meio ou procedimento, como a televisão, o rádio, o cinema ou a web. Clarisse Escorel, advogada, desenvolvida pela Escola do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e com mestrado em Correto Internacional na USP. Rodrigo Salinas é sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. É mestre em Direito pela FGV-SP, Master of Laws na Columbia University, de Nova York, e bacharel em Correto na USP.
O senhor é que parece ter contrariedade de leitura, definitivamente não porque lhe falte escolaridade, todavia já que seleciona o que convém. A "referência" da tradução está devidamente colocada pela discussão do artigo (eu pus). Quanto ao resto, vamos lá, na enésima vez: outra Wikipédia não serve de fonte. Começando Do Zero? ao leitor "encontre lá na Wiki inglesa" não é interessante conduta. Se traduziu um texto com referências, estas devem ser transcritas pra serem verificadas pelos leitores que consultaram nossa Wikipédia.
